Aos usuários do LogPetroleo,
Grato por dedicar seu tempo para ler o Sumário do contrato do LogPetroleo.
As informações aqui escritas o ajudarão a operar na nossa plataforma de gerenciamento de anúncios de cargas/frestes. É muito importante que conheça as nossas políticas e, por esta razão, é necessário que leia e compreenda os Termos e condições gerais de uso do site, bem como a leitura das cláusulas que viabilizam a contratação e as limitativas de direitos, aqui destacadas:
O LogPetroleo não é fornecedor de quaisquer produtos anunciados no site. O LogPetroleo presta um serviço consistente na oferta de uma plataforma na internet que fornece espaços para que Usuários anunciantes/potenciais embarcadores anunciem, oferecendo cargas a serem transportadas, para que eventuais interessados no transporte , os Usuários /potenciais transportadores, possam negociar direta e exclusivamente entre si;
Os Usuários anunciantes/potenciais embarcadores somente poderão anunciar como cargas combustíveis líquidos que possam vender e que tenham em estoque, estabelecendo diretamente os termos do anúncio e todas as suas características (como título, descrição e imagem dos bens, preço, quantidade, condições de transporte, forma e prazo de entrega, além da forma de pagamento);
Para utilizar os serviços do LogPetroleo o Usuário deve aceitar, expressamente, a Política de Privacidade e Confidencialidade da Informação, que contém informações claras e completas sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos Usuários e visitantes do LogPetroleo. O Usuário deverá efetuar um cadastro único, criando um apelido e senha que são pessoais e intransferíveis. O LogPetroleo não se responsabiliza pelo uso inadequado e divulgação destes dados para terceiros. O LogPetroleo, nem quaisquer de seus empregados ou prepostos solicitará, por qualquer meio, físico ou eletrônico, que seja informada sua senha;
O LogPetroleo, em razão de violação à legislação em vigor ou aos Termos e condições gerais de uso do LogPetroleo, conforme a situação, poderá, sem prejuízo de outras medidas, recusar qualquer solicitação de cadastro, advertir, suspender, temporária ou definitivamente, a conta de um Usuário, seus anúncios ou aplicar uma sanção que impacte negativamente sua reputação;
Não é permitido anunciar cargas de produtos expressamente proibidos pela legislação vigente ou pelos Termos e condições gerais de uso do site, que não possuam a devida autorização específica de órgãos reguladores competentes, ou que violem direitos de terceiros;
O LogPetroleo disponibiliza um sistema para que os Usuários (transportadores, motoristas e embarcadores) qualifiquem a transação realizada e sua contraparte, respeitando a liberdade de expressão de quem opina. A qualificação feita passa a integrar a reputação do Usuário, representada na plataforma pelo termômetro existente junto a cada cadastro;
O Usuário/potencial transportador/motorista, antes de decidir pelo transporte da carga, deverá atentar-se às informações sobre a reputação do Usuário embarcador, ao preço, às formas de pagamento, à disponibilidade, à forma e ao prazo de entrega da carga ofertada;
É vedado aos usuários anunciar e/ou transportar produtos que sejam proibidos ou violem a legislação vigente, bem como sejam considerados produtos proibidos pelo site.
Estes Termos e condições gerais aplicam-se ao uso dos serviços oferecidos pelo LOGPETROLEO.COM.BR LTDA, empresa devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o n° xx.xxx.xxx/xxxx-xx, situada na rr. rrrrrrrrrrrrrrrrr, nº rrrrr, rrrrrr, São José do Rio Preto/SP, doravante nominada LogPetroleo, por meio do site www.logpetroleo.com.br.
Qualquer pessoa, doravante nominada Usuário, que pretenda utilizar os serviços do LogPetroleo deverá aceitar os Termos e condições gerais e todas as demais políticas e princípios que o regem.
A aceitação destes Termos e condições gerais é absolutamente indispensável à utilização dos Sites e serviços prestados pelo LogPetroleo.
O Usuário deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas nos Termos e condições gerais e nas Políticas de privacidade, assim como nos demais documentos a eles incorporados por referência, antes de seu cadastro como Usuário do LogPetroleo.
Em caso de dúvidas, acesse <contato@logpetroleo.com.br>
Os serviços objeto dos presentes Termos e condições gerais consistem em (i) ofertar e hospedar espaços no Site para que os Usuários anunciem cargas de combustíveis a serem transportadas e (ii) viabilizar o contato direto entre Usuários embarcadores e Usuários transportadores/motoristas interessados em transportar as cargas anunciadas, por meio da divulgação dos dados de contato de uma parte à outra. O LogPetroleo, portanto, possibilita aos Usuários se contatarem e negociarem entre si diretamente, sem qualquer intervenção do LogPetroleo, na negociação ou na concretização dos negócios. Desta forma, ressalta-se que o LogPetroleo não fornece quaisquer produtos ou serviços anunciados pelos Usuários no Site.
Os serviços do LogPetroleo estão disponíveis apenas para as pessoas físicas ou jurídicas que tenham capacidade legal para contratá-los.
É proibido o cadastro de Usuários que não tenham capacidade civil (com relação a pessoas físicas) ou não sejam representantes legais (com relação a pessoas jurídicas), bem como de Usuários que tenham sido suspensos do LogPetroleo, temporária ou definitivamente, sem prejuízo da aplicação das sanções legais previstas no Código Civil Brasileiro, notadamente, art. 166, I; 171, I e 180.
#Inabilitação e suspensão de usuários#
Apenas será confirmado o cadastramento do Usuário que preencher todos os campos obrigatórios do cadastro, com informações exatas, precisas e verdadeiras. O Usuário declara e assume o compromisso de atualizar os dados inseridos em seu cadastro (“Dados Pessoais”) sempre que for necessário.
Ao se cadastrar no LogPetroleo, o Usuário poderá utilizar todos os serviços disponibilizados pelas empresas do grupo, declarando, para tanto, ter lido, compreendido e aceitado os respectivos Termos e Condições de uso de cada um destes serviços que passam a fazer parte integrante destes Termos e condições gerais quando concluído o cadastro.
O Usuário acessará sua conta através de e-mail ou apelido (login) e senha e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.
O LogPetroleo não se responsabiliza pela correção dos Dados Pessoais inseridos por seus Usuários. Os Usuários garantem e respondem, em qualquer caso, civil e criminalmente pela veracidade, exatidão e autenticidade, dos Dados Pessoais cadastrados.
O apelido que o Usuário utiliza no LogPetroleo não poderá guardar semelhança com o nome LogPetroleo, suas marcas e nomes de domínio ou outro bem de propriedade intelectual, tampouco poderá ser utilizado qualquer apelido que insinue ou sugira que as cargas anunciados pertencem ou tenham qualquer relação com o LogPetroleo. Também serão excluídos apelidos considerados ofensivos, bem como os que contenham Dados Pessoais do Usuário ou alguma URL ou endereço eletrônico.
O LogPetroleo se reserva o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de suspender um cadastro previamente aceito, que esteja em desacordo com as políticas e regras dos presentes Termos e condições gerais.
Com relação ao serviço de classificados disponibilizado no site, o LogPetroleo, a seu critério, poderá requerer um cadastro adicional aos Usuários que operarem como concessionárias ou anunciantes, como requisito para que estes tenham acesso aos pacotes de publicações especiais. Nestes casos, uma vez efetuado o cadastro adicional, os anúncios de automóveis ou carrocerias feitos pelas concessionárias ou anunciantes somente serão publicados no LogPetroleo por meio da contratação de pacotes ofertados pelo LogPetroleo ou sob outras modalidades que o LogPetroleo venha a permitir para estes tipos de Usuários.
O anunciante reconhece que é o único responsável pela veracidade e pelo conteúdo disponibilizado no seu anúncio, isentando o LogPetroleo de qualquer responsabilidade nesse sentido, bem como declara, nos termos da lei, estarem quaisquer veículos e/ou carrocerias anunciados em plena regularidade.
O LogPetroleo poderá, a seu exclusivo critério, realizar as buscas que julgar necessárias para apurar dados incorretos ou inverídicos bem como solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os Dados Pessoais informados.
Caso o LogPetroleo decida checar a veracidade dos dados cadastrais de um Usuário e se constate haver entre eles dados incorretos ou inverídicos, ou ainda caso o Usuários se furte ou se negue a enviar os documentos requeridos, o LogPetroleo poderá suspender temporariamente ou definitivamente a conta, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.
Havendo a aplicação de quaisquer das sanções acima referidas, automaticamente serão cancelados os anúncios do respectivo Usuário, não lhe assistindo, por essa razão, qualquer indenização ou ressarcimento.
O Usuário compromete-se a notificar o LogPetroleo imediatamente, e por meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como seu acesso não autorizado por terceiros. O Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso só será possível mediante o uso da senha, que deverá ser de conhecimento e propriedade exclusiva do Usuário.
Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta (incluindo-se qualificações e reputação). Também não se permitirá a manutenção de mais de um cadastro por uma mesma pessoa, ou ainda a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido suspensos temporária ou definitivamente por infrações às políticas do LogPetroleo.
O LogPetroleo poderá alterar, a qualquer tempo, estes Termos e condições gerais, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. Os novos Termos e condições gerais entrarão em vigor 10 (dez) dias após sua publicação no Site. No prazo de 5 (cinco) dias contados a partir da publicação da nova versão, o Usuário deverá <comunicar-se por e-mail> caso não concorde com os termos alterados. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o Usuário aceitou os novos Termos e condições gerais de uso e o contrato continuará vinculando as partes.
As alterações não vigorarão em relação às negociações e anúncios já iniciados antes de sua publicação, permanecendo, nestes casos, vigente a redação anterior.
O Usuário poderá anunciar cargas para transporte em suas respectivas categorias e subcategorias. Os anúncios podem conter textos, descrições e fotos e outras informações relevantes da carga oferecida, sempre que tal prática não violar nenhum dispositivo previsto em lei, neste contrato, nas demais políticas do LogPetroleo. A carga oferecida pelo Usuário vendedor deve ser descrita com clareza, contendo todas as características relevantes. Presumir-se-á que, mediante a inclusão do anúncio de carga no LogPetroleo, o Usuário manifesta a intenção e declara possuir o direito de oferecer a carga para transporte, além de dispor do produto para transporte imediato. Os anúncios devem conter de forma destacada, caso necessário, a descrição de todos os tributos incidentes sobre a transação em estrita observância à legislação tributária aplicável.
O LogPetroleo poderá remover aqueles anúncios cujo texto e descrições não esteja de acordo com os Termos e condições gerais de uso e suas políticas, não seja suficientemente claro, ou que permita algum tipo de dúvida, para evitar qualquer mal entendido ou indução em erro quanto ao transporte do produto.
O usuário deve inserir a quantidade de combustíel que deseja que seja transportada, bem como os locais de carga e respequitivas quantidades que somadas é igual a quantidade pré informada .
Tendo em vista que o usuário transportador/motorista recebe os dados de contato do Usuário anunciante (e vice-versa) após manifestar a intenção na carga do combustível anunciado, não é permitido inserir ou manter no próprio anúncio quaisquer dados pessoais para contato, tais como, e sem se limitar, a números de telefones, endereços de e-mails, ou páginas de internet que contenham os dados mencionados anteriormente.
Não é permitido fazer publicidade de outros meios de pagamentos que não sejam expressamente disponibilizados no Site. Caso o Usuário embarcador infrinja o disposto nesta cláusula, o LogPetroleo poderá editar o anúncio ou solicitar ao Usuário que o faça, ou remover o respectivo anúncio, não sendo, nesta caso, estornada qualquer quantia paga ou devida relativa ao anúncio suprimido.
O usuário declara e reconhece que o processamento de pagamentos depende do cumprimento de alguns procedimentos, como análise de risco e compensação bancária, a depender do meio utilizado. Em regra, os pagamentos por cartão de crédito ou dinheiro em conta são processados de forma mais rápida do que pagamentos realizados por boleto bancário. Neste sentido, o LogPetroleo não poderá ser responsável por eventuais descumprimentos de oferta feita pelo usuário embarcador quando o processamento de pagamento ocorrer depois de esgotado o estoque da carga anunciada.
O LogPetroleo poderá retirar do Site anúncios que contenham imagens, fotografias ou vídeos que não estejam de acordo com o Termos e condições gerais de uso e demais políticas de utilização do Site.
Poderão ser anunciados/ofertadas aquelas cargas cuja venda não esteja expressamente proibida pelos Termos e condições gerais, demais políticas do LogPetroleo, ou pela lei vigente.
As políticas concernentes a cargas cujo anúncio é expressamente proibido no LogPetroleo encontram-se anexas a este documento.
O usuário, quando utilizar um sistema de um terceiro para integrar seus anúncios no Site (“Integrador de Anúncios”), será responsável por todos os anúncios feitos no Site em seu nome por um Integrador de Anúncios, sujeitando-se integralmente aos Termos e condições gerais de uso e demais políticas dos Sites.
O usuário reconhece que o LogPetroleo não possui qualquer ingerência ou responsabilidade no que diz respeito à relação entre o Usuário e o Integrador de Anúncios.
O usuário se responsabilizará por eventuais cobranças e negociações feitas pelo Integrador de Anúncios e não poderá assumir qualquer obrigação ou conceder qualquer direito que possa ser conflitante com o disposto nos Termos e condições gerais de uso e demais políticas do Site.
O usuário é o único e exclusivo responsável pela tecnologia usada para integrar o conteúdo no Site, sendo responsável por todas e quaisquer falhas que eventualmente ocorram durante a integração.
Toda informação ou Dado Pessoal do Usuário é armazenado em servidores ou meios magnéticos de alta segurança. Salvo com relação às informações que são publicadaws no Site, o LogPetroleo adotará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança das informações sigilosas, porém não se responsabilizará por eventuais prejuízos que sejam decorrentes da divulgação de tais informações por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de Usuários.
O Usuário expressamente autoriza que suas informações e dados pessoais sejam compartilhados pelo LogPetroleo com as demais empresas integrantes do grupo econômico, parceiros comerciais, membros do Programa de Proteção à Propriedade Intelectual, autoridades e pessoas físicas ou jurídicas que aleguem ter sido lesadas por Usuários.
Em caso de dúvidas sobre a proteção a Dados Pessoais ou para obter mais informações sobre Dados Pessoais e os casos nos quais poderá ser quebrado o sigilo de que trata esta cláusula, por favor, consultar a página de Confidencialidade e Privacidade.
Os usuários interessados em transportar cargas anunciadas por embarcadores no LogPetroleo devem manifestar seu interesse durante o período de vigência estipulado no anúncio. Os anúncios tem duração correspondente à data estipulada pelo Usuário embarcador encerrando-se quando expirado o respectivo prazo de duração ou quando acaba a quantidade do combustível anunciado. O Usuário transportador/motorista, após manifestar interesse no transporte da carga anunciada no Site, obriga-se a contatar o Usuário embarcador e concretizar a transação, salvo se a negociação for proibida por lei ou por estes Termos e condições gerais de uso e anexos ou na hipótese de o Usuário embarcador ou transportador/motorista desistirem do negócio de comum acordo.
O LogPetroleo reserva-se o direito de estabelecer outras regras e procedimentos adicionais para Usuários "com pontuação negativa" (de acordo com os "medidores de pontuação" utilizados pelo LogPetroleo) possam comprar um produto ou contratar um serviço anunciado por um Usuário embarcador. Estas condições poderão incluir serviços oferecidos por terceiros, incluindo, eventualmente, o pagamento de tarifas por utilização destes serviços.
O LogPetroleo se reserva o direito, também, de recomendar, nos anúncios de Usuários com reputação negativa, que os Usuários potenciais transportadores/motoristas verifiquem cargas semelhantes em anúncios de outros Usuários, com melhor reputação.
Ao manifestar o interesse em alguma carga, o Usuário transportador/motorista obriga-se a atender às condições de transporte descritas no anúncio.
As ofertas só terão validade se realizadas no site do LogPetroleo.
Tributos: O LogPetroleo não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que recaiam sobre as atividades dos Usuários do Site. Assim como estabelece a legislação pertinente em vigor, o Usuário transportador/motorista deverá exigir nota fiscal do Usuário embarcador em suas negociações, salvo se o Usuário embarcador estiver disponibilizando uma carga eventual e não se enquadre no conceito legal de embarcador/empresário quanto aos bens postos em negociação.
O Usuário embarcador deve ter capacidade legal para negociar a carga anunciado. O Usuário embarcador obriga-se a entrar em contato com o Usuário transportador/motorista para efetivar a transação sempre que tenha recebido uma manifestação de interesse no transporte de uma carga ou parte desta. Apenas nos seguintes casos excepcionais, o Usuário embarcador poderá não aceitar o transporte: se não houve acordo com o Usuário transportador/motorista sobre o tipo de caminhão e/ou carroceria ofertado pelo transportador/motorista; se não foi possível verificar a verdadeira identidade ou as informações do Usuário transportador/motorista; ou se houve evidente erro de digitação ao cadastrar quantidade e/ou tipo de combustível a ser transportado.O Usuário embarcador deve, em cumprimento à legislação brasileira vigente, além de demonstrar informações claras e ostensivas a respeito de quaisquer restrições ao transporte da carga, apontar sempre em seus anúncios as características essenciais do transporte da carga, incluídos os riscos à saúde e à segurança dos transportadores/motoristas. Deve ser igualmente apontado pelo Usuário embarcador no anúncio quaisquer despesas adicionais que devam ser pagas pelo Usuário transportador/motorista para o transporte da carga, tais como despesas de frete, seguros ou pedágios.
Quando uma negociação se concretizar, o Usuário transportador/motorista deverá, sempre que e conforme previsto, pagar ao LogPetroleo, em contrapartida aos serviços descritos na cláusula 1, o valor correspondente.Tal valor deverá ser pago também nos casos em que o embarcador não fizer a qualificação no prazo estipulado.
Em virtude de o LogPetroleo não figurar como
parte nas negociações dos fretes que se realizam entre os Usuários,
a responsabilidade por todas as obrigações decorrentes, sejam
fiscais, trabalhistas, consumeristas ou de qualquer outra natureza,
será exclusivamente do Usuário embarcador. Assim, o Usuário
embarcador declara e reconhece que na hipótese de o LogPetroleo ou
qualquer empresa do grupo vir a ser demandada judicialmente ou tenha
contra ela uma reclamação dos órgãos de proteção ao consumidor,
os valores relativos às condenações, acordos, despesas processuais
e honorários advocatícios dispendidos pela empresa serão de
responsabilidade do Usuário embarcador que deu causa, autorizando,
ainda, a retirada dos respectivos valores de sua conta do
LogPetroleo. Da mesma forma, o Usuário LogPetroleo reconhece
ser responsável se, em decorrência de seus atos ou omissões, o
LogPetroleo efetuar o pagamento ao Usuário transportador/motorista
de valores pagos por este último ao referido Usuário embarcador
(Programa Compra Garantida), autorizando, também, a retirada destes
valores de sua conta do Mercado Pago. Por não figurar como
parte nas negociações de compra e venda que se realizam entre os
Usuários, o LogPetroleo também não pode obrigar o Usuário
embarcador a honrar sua obrigação ou efetivar a negociação.
Quando o Usuário embarcador receber uma oferta de transporte de uma carga anunciada, dando início a uma negociação, deverá qualificar a contraparte conforme o estabelecido na cláusula 15 destes Termos e condições gerais. Caso não o faça no prazo lá definido, ser-lhe-á cobrado em contrapartida aos serviços descritos na cláusula 1, o valor correspondente a um percentual do preço anunciado, sempre que e conforme previsto, como se a venda houvesse sido concretizada.
O Usuário embarcador deverá ter em mente que, na medida em que atue como um fornecedor de produtos e/ou serviços de forma continua ou eventual, sua oferta o vincula, nos termos do artigo 30 do Código de Defesa do Consumidor e do artigo 429 do Código Civil, cujo cumprimento pode ser exigido judicialmente pelo Usuário embarcador.
Por razões de segurança, a conta do Usuário
poderá ser suspensa, a critério do LogPetroleo, caso este suspeite
de qualquer ilegitimidade, fraude ou qualquer outro ato contrário às
disposições dos presentes Termos e condições gerais de uso ou
ainda até a apuração e verificação de (i) questões relativas à
idoneidade do Usuário; (ii) legalidade das negociações realizadas;
(iii) reclamações pendentes; (iv) ausência
de valores na conta do Mercado Pago para arcar com reclamações
encerradas negativamente contra o Usuário embarcador;
e/ou (v) excesso de reclamações.
Tributos: o LogPetroleo não se responsabiliza pelas obrigações de natureza tributária que incidam sobre os negócios realizados entre Usuário transportador/motorista e Usuário embarcador. Assim, o Usuário vendedor que atue de forma contínua, nos termos da lei em vigor, responsabilizar-se-á pela integralidade das obrigações oriundas de suas atividades, notadamente pelos tributos incidentes.
Na hipótese de o usuário embarcador receber um pedido de cancelamento do transporte o LogPetroleo não restituirá as importâncias pagas, uma vez que a proposta de atividades do LogPertroleo foi cumprida e ainda o usuário embarcador deverá criar no anúncio de carga para a carga não transportada, caso queira ainda que a mesma seja transportada.
Os Usuários não poderão, entre outras atitudes previstas nestes Termos e condições gerais e seus anexos: a) manipular os preços dos fretes de cargas anunciadas; b) interferir nas negociações entre outros Usuários; c) manter algum tipo de comunicação direta, por e-mail ou por qualquer outra forma, salvo através da sessão de negociação do Site, com Usuário que potencialmente seja a sua contraparte em uma negociação, antes de manifestada a intenção no transporte da respectiva carga; d) divulgar dados pessoais de contato por qualquer meio, em qualquer espaço do Site, antes de manifestada a intenção no transporte da carga anunciada; e) anunciar cargas proibidas pelas políticas do LogPetroleo e pela legislação; f) agredir, caluniar, injuriar ou difamar outros Usuários.
Estes tipos de comportamento poderão ser sancionados com o cancelamento do anúncio, ou com a suspensão da sua conta como Usuário do LogPetroleo, sem prejuízo das ações legais que possam ocorrer pela configuração de delitos ou contravenções ou os prejuízos civis que possam causar aos Usuários transportadores, ao LogPetroleo ou terceiros.
Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações do LogPetroleo, bem como nos anúncios, descrições, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos e condições gerais de uso, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.
Sem prejuízo de outras medidas cabíveis, o LogPetroleo poderá advertir, suspender, temporária ou definitivamente, a conta de um Usuário, cancelar os seus anúncios ou aplicar uma sanção que impacte negativamente em sua reputação, a qualquer tempo, iniciando as ações legais cabíveis e/ou suspendendo a prestação de seus serviços se: a) o Usuário não cumprir qualquer dispositivo destes Termos e condições gerais de uso e demais políticas do LogPetroleo; b) se descumprir com seus deveres de Usuário; c) se praticar atos fraudulentos ou dolosos; d) se não puder ser verificada a identidade do Usuário ou se qualquer informação fornecida por ele estiver incorreta; e) se o LogPetroleo entender que os anúncios ou qualquer atitude do Usuário tenham causado algum dano a terceiros ou ao próprio LogPetroleo ou tenham a potencialidade de assim o fazer. Nos casos suspensão da conta do usuário, todos os anúncios ativos e/ou ofertas realizadas serão automaticamente cancelados e a informação de que Usuário não pertence mais à comunidade será incluída ao lado do nome de Usuário.
O LogPetroleo reserva-se o direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, solicitar o envio de documentação pessoal e/ou exigir que um Usuário torne-se ‘Certificado’.
O LogPetroleo se responsabiliza por eventuais danos causados aos seus Usuários por defeitos ou vícios relativos exclusivamente à prestação do seu serviço de hospedagem e veiculação de anúncios de cargas no site www.logpetroleo.com.br, desde que o LogPetroleo tenha dado causa aos referidos defeitos ou vícios.
O LogPetroleo não se responsabiliza por vícios ou defeitos técnicos e/ou operacionais oriundos do sistema do Usuário ou de terceiros.
O LogPetroleo não é o proprietário das cargas anunciados pelos Usuários no Site, não guarda a posse dessas e não realiza as ofertas de cargas, tampouco intervém no transporte destas.
O LogPetroleo não se responsabiliza, por conseguinte, pela existência, quantidade, qualidade, estado, integridade ou legitimidade dos produtos oferecidos, adquiridos ou alienados pelos Usuários, assim como pela capacidade para contratar dos Usuários ou pela veracidade dos dados pessoais por eles inseridos em seus cadastros. O LogPetroleo não outorga garantia por vícios ocultos ou aparentes nas negociações entre os Usuários. Cada Usuário conhece e aceita ser o único responsável pelas cargas que anuncia ou pelas ofertas que realiza.
O LogPetroleo não será responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos Usuários. O Usuário reconhece e aceita ao realizar negociações com outros Usuários ou terceiros o faz por sua conta e risco, reconhecendo o LogPetroleo como mero fornecedor de serviços de disponibilização de espaço virtual para anúncios de transporte de cargas ofertados por terceiros. Em nenhum caso o LogPetroleo será responsável pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que possa sofrer devido às negociações realizadas ou não realizadas por meio dos sites decorrentes da conduta de outros usuários.
O LogPetroleo recomenda que toda negociação seja realizada com cautela e bom senso. O Usuário deverá sopesar os riscos da negociação, levando em consideração que pode estar, eventualmente, lidando com pessoas valendo-se de identidade falsa.
Nos casos em que um ou mais Usuários ou algum terceiro inicie qualquer tipo de reclamação ou ação legal contra outro ou mais Usuários, todos e cada um dos Usuários envolvidos nas reclamações ou ações eximem de toda responsabilidade o LogPetroleo e os seus diretores, gerentes, empregados, agentes, operários, representantes e procuradores, observado, ainda, o estipulado na cláusula 7. Os Usuários têm um prazo de 90 dias, contados a partir do fechamento da negociação positiva, para iniciar uma reclamação contra outro(s) Usuário(s). Uma vez vencido esse prazo, não será possível iniciar uma reclamação através do site do LogPetroleo.
Uma vez que o Usuário embarcador tem a faculdade de excluir, perguntar ou impedir outros Usuários de fazer perguntas ou ofertas de compra em seus anúncios, O Usuário embarcador declara, expressamente, que, caso exerça tal faculdade, se responsabilizará exclusivamente por esse ato e assumirá as consequências que dele possam advir, inclusive, ressalvando as responsabilidades decorrentes do art. 39, II da lei n° 8.078/90.
Estes Termos e condições gerais de uso não geram nenhum contrato de sociedade, mandato, franquia ou relação de trabalho entre LogPetroleo e o Usuário. O Usuário manifesta ciência de que o LogPetroleo não é parte de nenhuma negociação realizada entre Usuários, nem possui controle algum sobre a existência, qualidade, segurança ou legalidade dos produtos ou serviços anunciados pelos Usuários, sobre a veracidade ou exatidão dos anúncios elaborados pelos usuários e sobre a capacidade dos Usuários para negociar. O LogPetroleo não pode assegurar o êxito de qualquer negociação realizada entre Usuários, tampouco verificar a identidade ou dos Dados Pessoais dos usuários.
O LogPetroleo não garante a veracidade da publicação de terceiros que apareça em seu site e não será responsável pela correspondência ou contratos que o Usuário realize com terceiros.
O LogPetroleo não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo Usuário em razão de falhas na internet, no sistema ou no servidor utilizado pelo usuário, decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior. O LogPetroleo também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos, vídeos ou áudio.
O cadastro no LogPetroleo é gratuito.Todavia, será cobrada uma Tarifa de transporte que somente será paga ao LogPetroleo quando a negociação se concretizar.
O usuário concorda em pagar ao LogPetroleo os valores correspondentes a qualquer serviço prestado pelo LogPetroleo em que haja uma tarifa estabelecida. O LogPetroleo se reserva o direito de modificar, aumentar ou excluir tarifas vigentes a qualquer momento, observado o estipulado na cláusula 4 ou durante promoções e outras formas transitórias de alteração dos preços praticados. Tais alterações não vigorarão em relação às negociações e anúncios já iniciados na data em que tais alterações sejam publicadas. Para estes, os Termos e condições gerais de uso valerão com a redação anterior.
O LogPetroleo se reserva o direito de tomar as medidas judiciais e extrajudiciais pertinentes para receber os valores devidos.
O Usuário conta com um sistema para qualificar a sua contraparte, de acordo com as negociações entre eles realizadas. O sistema de reputação é atualizado periodicamente, de acordo com as qualificações inseridas pelos Usuários. Esta é uma importante ferramenta e representa a liberdade de expressão do Usuário na plataforma do LogPetroleo, podendo se manifestar sobre a relação de compra e venda ocorrida.
Os usuários transportadores/motoristas e os usuários embarcadores devem inserir uma qualificação informando sobre a concretização ou não da negociação e acrescentando um comentário que fundamente e/ou justifique o tipo de qualificação inserida (positiva, neutra ou negativa), assumindo responsabilidade integral pelo que ali escreverem. O LogPetroleo não verifica a veracidade ou exatidão das qualificações ou comentários e não se responsabiliza pelo seu conteúdo em decorrência das negociações realizadas ou por qualquer comentário expresso no Site ou por qualquer outro meio, incluindo correio eletrônico. O LogPetroleo se reserva o direito de editar ou excluir os comentários que sejam ofensivos ou que sejam contrários a estes Termos e condições gerais e seus anexos. Ainda, o LogPetroleo poderá excluir as opiniões e/ou os comentários sobre um Usuário em cumprimento de uma ordem judicial, administrativa ou de autoridade competente que justifique a alteração.
O uso comercial da expressão "LogPetroleo" como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços do LogPetroleo assim como os programas, look and feel do Site, bancos de dados, redes, arquivos que permitem ao Usuário acessar e usar a sua Conta são propriedade do LogPetroleo e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo a autorização prévia e expressa por escrito do LogPetroleo.
O site podem manter links com outros sites, o que não significa que esses sites sejam de propriedade ou operados pelo LogPetroleo. Não possuindo controle sobre esses sites de terceiros, razão pela qual o LogPetroleo não será responsável pelos seus conteúdos, práticas e serviços ofertados. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade do LogPetroleo para com esses sites e seus conteúdos.
O Usuário declara e garante que é titular, possui a devida autorização do(s) titular(es) de direito(s) de propriedade intelectual ou que, de outra forma, pode anunciar cargas de combustíveis no LogPetroleo, sendo o único responsável pelo conteúdo das suas publicações.
O Usuário assume total responsabilidade por todos os prejuízos, diretos e indiretos, inclusive indenizações, lucros cessantes, honorários advocatícios e demais encargos judiciais e extrajudiciais que o LogPetroleo seja obrigado a incorrer em virtude de ato ou omissão do Usuário.
Se o LogPetroleo receber alguma reclamação ou questionamento de terceiros (por exemplo, dos titulares de marca), o LogPetroleo poderá remover o seu anúncio e aplicar as sanções cabíveis.
O usuário indenizará o LogPetroleo, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros Usuários ou terceiros decorrentes de suas atividades no Site ou por seu descumprimento dos Termos e condições gerais de uso e demais políticas do LogPetroleo, ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários de advogados.
O LogPetroleo disponibiliza, gratuitamente aos usuários, uma estrutura para o tratamento de reclamações e também oferece, sem custos, uma equipe de mediação que, além de mediar as controvérsias, pode ao final proferir uma decisão administrativa.
Tal estrutura visa evitar a judicialização de controvérsias que, eventualmente, surjam na plataforma e, para isso, o LogPetroleo firmou convênios e parcerias com autoridades a fim de promover e incentivar uma solução amigável entre o comprador e vendedor da negociação.
Por tais razões, os usuários comprometem-se a utilizar as ferramentas da plataforma (reclamação/ mediação) como primeiro meio para a solução de controvérsias decorrentes das negociações realizadas no site LogPetroleo.
Os usuários também poderão buscar a solução de controvérsias de consumo por meio do serviço www.consumidor.gov.br, mantido pela Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON) do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que é disponibilizado gratuitamente aos consumidores de todo o país com o objetivo de prevenir e reduzir a quantidade de controvérsias judicializadas.
O cumprimento das medidas descritas acima visa a efetiva solução da reclamação dos usuários, ou, na hipótese de não ser resolvida, poderá servir como indicativo de demonstrar a resistência à sua pretensão.
Todos os itens destes Termos e condições gerais de uso são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos e condições gerais de uso, as partes concordam em se submeter ao Foro da Cidade de São José do Rio Preto-SP.
Todas as requisições, correspondências, notificações ou pedidos de informação deverão ser enviadas para o endereço do LogPetroleo .com.br Ltda., na xxxxxxxxxx, nº x.xxx, xxxx, São José do Rio Preto/SP - CEP XXXXX-XXX.
São parte integrante e inseparável destes Termos e condições gerais de uso os seguintes documentos e/ou seções do LogPetroleo incorporados por referência, onde estão detalhadas as políticas e/ou Termos e condições de diferentes serviços oferecidos pelo Site. Tais documentos podem ser consultados no próprio site, clicando na página correspondente citada abaixo: